Pergunta de prova oral: TJES - CESPE. O que é a verdade sabida no âmbito do Direito Administrativo?
- Criado: Domingo, 22 Outubro 2017 20:33
Olá!
Essa pergunta foi tema de questionamento em outras provas orais, objetivas e discursivas!
Resposta: Verdade sabida consiste na possibilidade da autoridade competente impor uma sanção administrativa ao agente público quando presencia uma irregularidade, independentemente de processo administrativo. Ela não é mais admitida após a vigência da Constituição Federal de 1988, que trouxe o direito ao contraditório, a ampla defesa e ao devido processo legal também no processo administrativo.
Você saberia responder?
Uma boa noite e uma boa semana a todos!